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Ângela Prudente determinou qual Carlesse, natural tais como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática por qualquer conduta do utilizaçãeste da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento das decisões da Justiça, a desembargadora igualmente fixou multa privada ao governador interino, pelo valor do R$ 100 mil por POR DIA, para o caso por novo descumprimento.

4.         Que a orientação da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto de que ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares não foram liquidados ou pagos.

“Há fortes indícios do descumprimento DE decisões exaradas por este nosso Tribunal Regional Eleitoral, no qual concerne à oneraçãeste indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária por recursos para ESTES municípios e institutos intermediários para levar recursos também aos municípios de maneira indireta, atravé especialmentes por emendas parlamentares, com a agravante por sua própria utilização para cooptar adeptos, como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

“Contudo, não se pode usar, obviamente, por recursos públicos para obtenção de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, usando enaltecimento da figura do Governador/candidato, usando franco objetivo do obter apoio para a campanha eleitoral e a intençãeste do voto do eleitorado”.

3.         De que a Procuradoria Global do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos do despesas de que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

“A Ação do Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste busca apurar abusos do poder político e econômico de que estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além do certos servidores públicos.

Sobre a alegaçãeste do suposta “adquire” por apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro que nãeste é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base do aliados visando resultado benefícioável no pleito”, destacou a magistrada.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estão: transferência do recursos provenientes de emendas parlamentares; pagamentos do dfoibitos de exercícios anteriores com privilé especialmentegios aos municípios que apoiam a candidatura Destes investigados; compra de apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido de bens públicos móveis e imóveis; e uso por servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

2.         De que manter-seá à disposição de modo a prestar esclarecimentos que forem necessários de modo a demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até doravante;

A responsável através construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

O decreto ainda esclarece qual, se observado este comportamento da receita, ambas as secretarias podem possibilitar ainda, se for este caso, solicitar a alteração ou a liberaçãeste do valor contingenciado nos termos do decreto.

5.         E de que todos ESTES atos praticados até actualmente foram legais e necessários à manutençãeste DE atividades essenciais da atual gestãeste, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

ESTES proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqué especialmenterito, porém só Eduardo chegou a ser preso e referência útil liberado após este pagamento da multa. Segundo este diretor da Divisãeste por Investigaçãeste por Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros de solvente são suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhão de litros de gasolina adulterada e, usando isso, gerar aos fraudadores um lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir do por sua vez, explicou o delegado, as investigações väeste continuar de modo a um post knockout se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema de fornecimento do solvente.

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Relatam os requerentes de que tais condutas seriam graves este suficiente para influenciar pelo resultado do pleito, para além de provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

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